**Última atualização: 20 de janeiro de 2026**

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem a utilização dos serviços prestados pela SouthLab Tech (“nós”, “nosso”) a clientes (“você”, “cliente”). Ao contratar os nossos serviços, concorda com estes termos.

## 1. Serviços Prestados

A South Lab Tech oferece:
– Desenvolvimento e criação de websites
– Otimização para motores de busca (SEO)
– Manutenção e suporte técnico de websites
– Consultoria em marketing digital
– Outros serviços digitais conforme acordado

## 2. Aceitação dos Termos

Ao enviar pedido de orçamento, assinar proposta comercial ou efetuar pagamento, confirma que:
– Leu e compreendeu estes Termos
– Aceita estar vinculado por estes Termos
– Tem autoridade legal para representar a empresa (se aplicável)

## 3. Processo de Contratação

### 3.1 Proposta Comercial
– Cliente solicita orçamento (formulário, email ou telefone)
– Enviamos proposta detalhada com âmbito, prazo e preço
– Cliente aceita proposta (assinatura digital ou email confirmação)
– Iniciamos trabalho após pagamento inicial (se aplicável)

### 3.2 Alterações ao Âmbito
Alterações ao projeto inicial serão:
– Documentadas por escrito
– Sujeitas a ajuste de prazo e/ou preço
– Confirmadas por ambas as partes antes de implementação

## 4. Preços e Pagamento

### 4.1 Valores
– Preços indicados em propostas são válidos por 30 dias
– Incluem IVA à taxa legal em vigor (23% Portugal)
– Não incluem serviços de terceiros (domínios, hosting) salvo especificado

### 4.2 Modalidades Pagamento
**Projetos Desenvolvimento Web:**
– 50% antecipado (início projeto)
– 50% na entrega final (antes publicação)

**Serviços Mensais (SEO, Manutenção):**
– Pagamento mensal antecipado
– Faturação automática início de cada mês
– Prazo pagamento: 8 dias

### 4.3 Atrasos Pagamento
– Trabalho pausado após 8 dias de atraso
– Juros de mora: taxa legal (4% + Euribor)
– Rescisão contrato após 30 dias sem pagamento

## 5. Prazos de Entrega

### 5.1 Estimativas
Prazos indicados em proposta são estimativas realistas baseadas em:
– Âmbito definido
– Disponibilidade de conteúdos do cliente
– Feedback atempado

### 5.2 Atrasos
Não nos responsabilizamos por atrasos causados por:
– Falta de conteúdos ou informações do cliente
– Alterações ao âmbito inicial
– Feedback tardio (> 5 dias úteis)
– Força maior (falhas técnicas terceiros, desastres naturais)

## 6. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:
– Fornecer conteúdos (textos, imagens) com direitos de utilização
– Responder a pedidos de feedback em tempo útil (5 dias úteis)
– Disponibilizar acessos necessários (hosting, domínio, plataformas)
– Pagar serviços conforme acordado
– Não utilizar serviços para atividades ilegais

## 7. Propriedade Intelectual

### 7.1 Código e Design
Após pagamento completo:
– Cliente obtém direitos de utilização do website desenvolvido
– SouthLab mantém direitos sobre código base e frameworks utilizados
– Podemos incluir projeto em portfolio (salvo acordo contrário)

### 7.2 Conteúdos Cliente
– Cliente garante ter direitos sobre conteúdos fornecidos
– Cliente isenta-nos de responsabilidade por violação direitos terceiros
– Não nos responsabilizamos por conteúdos fornecidos pelo cliente

### 7.3 Software Terceiros
– Temas, plugins e software de terceiros mantêm licenças originais
– Cliente responsável por renovar licenças quando aplicável

## 8. Garantias e Limitações

### 8.1 Garantia Técnica
Garantimos:
– Website funcional conforme especificado
– Código sem erros críticos conhecidos
– Suporte gratuito 30 dias pós-lançamento (correção bugs)

Não garantimos:
– Resultados SEO específicos (rankings, tráfego)
– Compatibilidade com browsers desatualizados (IE11)
– Funcionamento plugins/temas terceiros após atualizações

### 8.2 Limitação Responsabilidade
Nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo projeto. Não somos responsáveis por:
– Lucros cessantes ou danos indiretos
– Perda de dados cliente (backups são responsabilidade cliente)
– Downtime causado por hosting terceiro
– Incompatibilidade com software futuro

## 9. Rescisão

### 9.1 Por Cliente
Cliente pode rescindir:
– Projeto em curso: reembolso proporcional trabalho não realizado
– Serviços mensais: aviso prévio 30 dias
– Sem penalizações desde que pagamentos em dia

### 9.2 Por SouthLab
Podemos rescindir se cliente:
– Não pagar serviços após 30 dias
– Violar estes Termos
– Utilizar serviços para fins ilegais
– Comportamento abusivo com equipa

## 10. Confidencialidade

Ambas partes comprometem-se a:
– Não divulgar informações confidenciais
– Proteger dados com medidas razoáveis
– Manter confidencialidade 2 anos pós-término contrato

## 11. Força Maior

Não somos responsáveis por incumprimento causado por eventos fora do nosso controlo: desastres naturais, guerras, pandemias, falhas internet generalizadas, atos governamentais.

## 12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais de Lagos, Portugal.

## 13. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Clientes ativos serão notificados por email. Uso continuado após alterações constitui aceitação.

## 14. Disposições Gerais

– Se alguma cláusula for inválida, restantes mantêm-se em vigor
– Falha em exercer direito não constitui renúncia
– Estes Termos constituem acordo completo entre partes

## 15. Contacto

Questões sobre Termos de Serviço:
**South Lab Tech**
Email: info@southlab.tech
Telefone: +351 922 278 332
Morada: Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 6, 8600-578 Lagos